Questão 510621

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 510621

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, quais despesas não constituem ações e serviços públicos de saúde para fins de apuração dos percentuais mínimos?

Alternativa A:
Pagamento de aposentadorias e pensões, assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal, e ações de preservação do meio ambiente.
Alternativa B:
Pagamento de salários dos servidores da saúde, assistência à saúde de emergência e obras de infraestrutura de hospitais.
Alternativa C:
Compra de insumos médicos, saneamento básico de comunidades e assistência social.
Alternativa D:
Pagamento de aposentadorias e pensões, saneamento básico e limpeza urbana, e merenda escolar.
Alternativa E:
Obras de construção de novos hospitais, compra de medicamentos e saneamento básico.

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