Questão 510616

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 510616

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Dos Recursos - Art. 31 e 32, Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, quais são os valores mínimos e normas de cálculo do montante a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde?

Alternativa A:
O valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior.
Alternativa B:
O valor arrecadado no exercício financeiro anterior, ajustado pela inflação anual.
Alternativa C:
O valor orçado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação real do PIB.
Alternativa D:
O valor empenhado no exercício financeiro anterior, sem qualquer ajuste.
Alternativa E:
O valor arrecadado no exercício financeiro anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

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