Questão
ID 510613Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Controle Social no SUS, Controle Social no SUS, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Considerando a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, julgue as frases abaixo.
I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como receitas de custeio e de capital do Ministério do Planejamento, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).