Questão
ID 510610Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Do Funcionamento - Art. 20 a 23, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Segundo a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer a diversos princípios. Qual dos seguintes princípios NÃO está listado na referida lei?