Questão
ID 510607Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio que estabelece que uma norma legal deve obedecer às disposições da Constituição Federal e que esta, por sua vez, é a norma suprema do país é o: