Questão
ID 510602Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, Omissão de Notificação de Doença, SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
No contexto do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), quais são as consequências legais e administrativas para um profissional de saúde que não realiza a notificação compulsória de uma doença transmissível de interesse nacional?