Questão
ID 510597Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei Número 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, Que Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às excepcionalidades regionais, avalie a veracidade da assertiva a seguir: Com o fito primaz de minorar as carências nos locais remotos e dificultosos, autoriza-se a dispensa de parte das exigências documentais e infraestruturais para que práticos não diplomados fundem filiais na região, se provada a escassez irresolvível de farmacêuticos titulados nos editais.