Questão
ID 510592Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei Número 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, Que Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No concernente aos trâmites autorizativos para funcionamento geográfico, julgue o próximo enunciado: A realocação ou mudança física do estabelecimento farmacêutico para um local diverso daquele previsto originalmente na sua licença demanda aprovação preliminar da Vigilância, porém, caso seja chancelada, preserva a continuidade e a vigência temporal da licença outrora concedida.