Questão
ID 510591Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei Número 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, Que Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Avalie as implicações éticas referenciadas no decreto e julgue o item subsequente: Uma vez materializada infração por desrespeito frontal a preceitos ético-profissionais na condução da assistência, o órgão executivo fiscalizador comunicará a ocorrência ao Conselho Regional de Farmácia, o qual assumirá, com exclusividade, o dever de aplicar sanções disciplinares, sem supressão autônoma de diploma pela autoridade sanitária.