Questão
ID 510586Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei Número 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, Que Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A expansão econômica dos negócios farmacêuticos obedece a amarras sanitárias protetivas. Julgue o exposto: As matrizes de farmácias e drogarias encontram amparo para instituir filiais autônomas, sendo obrigatória, todavia, a designação de profissionais técnicos distintos e apartados para chefiar, sob assistência, as referidas filiais criadas, obstando-se o acúmulo da mesma titularidade profissional entre matriz e sucursal.