Questão 510584

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 510584

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei Número 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, Que Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Com amparo no que preceitua a norma vigente sobre arquitetura e funcionalidade dos estabelecimentos farmacêuticos, julgue o item a seguir: Revela-se legalmente vedada, em caráter absoluto, a destinação ou a conversão de qualquer dependência integrante do espaço físico da farmácia para a instalação de consultórios voltados a práticas diversas daquelas abrangidas pelo seu licenciamento sanitário.
Alternativas da questão 510584
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