Questão 510545

A saúde pública, dever do Estado e direito de todos, exige mecanismos de controle rigorosos para garantir que produtos de interesse à saúde sejam comercializados com segurança e eficácia. O Decreto nº 74.170/1974, ao regulamentar o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, estrutura um sistema de vigilância que abrange desde a constituição dos estabelecimentos até a dispensação final ao paciente. O legislador, ciente dos riscos inerentes à automedicação e à manipulação inadequada de compostos químicos, delimitou atribuições e impôs exigências estruturais e profissionais. A figura do farmacêutico, como responsável técnico, emerge como pilar da garantia da qualidade, sendo sua presença e supervisão requisitos indispensáveis para o funcionamento legal de farmácias e drogarias. Com base no texto e nas disposições legais pertinentes, julgue o item subsequente: A locução como responsável técnico funciona, no fragmento, como elemento predicativo, ao passo que a legislação expressamente autoriza que práticos e oficiais de farmácia exerçam essa mesma responsabilidade técnica em qualquer localidade, desde que possuam certificado de curso técnico expedido por instituição de ensino regular.