Questão
ID 510538Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - CFF, Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas, Resolução RDC nº 471, de 23 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue os itens seguintes.
A Resolução CFF nº 720/2022, que trata do processo administrativo fiscal, admite a citação por meio eletrônico, desde que assegurada a confirmação de recebimento.