Questão 510536 de Legislação Federal - FUNCERN 2024

Questão

ID 510536

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei Número 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, Que Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos, RDC Nº 44/2009 — ANVISA — Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré

De acordo com o Decreto N.º 74.170, de 10 de junho de 1974, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, são condições para o licenciamento de farmácias e drogarias:

Alternativa A:
instalações independentes e equipamentos que satisfaçam aos requisitos técnicos da manipulação; assistência de técnico responsável e HÓRUS habilitado pelo órgão competente.
Alternativa B:
localização conveniente, sob o aspecto sanitário; instalações independentes e equipamentos que satisfaçam aos requisitos técnicos da manipulação e assistência de técnico responsável.
Alternativa C:
localização conveniente, sob o aspecto sanitário; instalações independentes e equipamentos que satisfaçam aos requisitos técnicos da manipulação e sistema licenciado pelo conselho regional de farmácia.
Alternativa D:
sistema licenciado pelo conselho regional de farmácia; HÓRUS habilitado pelo órgão competente e assistência de técnico responsável.

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Questão 510536

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