Questão
ID 510530Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei Número 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, Que Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia
À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue os itens seguintes.
Em caso de dúvida quanto aos rótulos, às bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá três unidades do produto.