Questão
ID 509759Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a Exploração Direta e Indireta Pela União de Portos e Instalações Portuárias e sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuários; Altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O contrato de arrendamento trata-se de uma cessão _____________ de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado. Findo o prazo dos contratos, os bens vinculados à concessão ou ao arrendamento reverterão ao patrimônio do(a) _______________.