Questão 509753

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 509753

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a Exploração Direta e Indireta Pela União de Portos e Instalações Portuárias e sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuários; Altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

Assinale a alternativa que conceitua corretamente um arrendamento portuário.

Alternativa A:
Cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado.
Alternativa B:
Cessão não onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado.
Alternativa C:
Cessão não onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas fora do porto organizado, para exploração por prazo determinado.
Alternativa D:
Cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas fora do porto organizado, para exploração por prazo determinado.
Alternativa E:
Cessão não onerosa de área retroportuária localizada fora do porto organizado, para exploração por prazo indeterminado.

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