Questão 509740 de Legislação Federal - VUNESP 2022

Questão

ID 509740

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD, Decreto Nº 8.033/2013 - Regulamenta o Disposto na Lei no 12.815, de 5 de Junho de 2013, e as Demais Disposições Legais Que Regulam a Exploração de Portos Organizados e de Instalações Portuárias, Disposições Preliminares - LGPD, Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD, Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências, Lei Nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e Dá Outras Providências. (LEI dos Portos), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

Assinale a alternativa correta acerca das instalações portuárias.

Alternativa A:
Instalação portuária de turismo é aquela localizada fora do porto organizado e utilizada exclusivamente para movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
Alternativa B:
As instalações portuárias localizadas fora do porto organizado são exploradas mediante arrendamento, formalizado por contrato de gestão.
Alternativa C:
A obtenção de autorização de instalação portuária deve ser requerida à Antaq, que poderá ou não promover abertura de processo de anúncio público para identificação de outros interessados.
Alternativa D:
Terminal de uso privado e estação de transbordo de carga são modalidades compreendidas na noção de instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado.
Alternativa E:
A autorização de instalação portuária terá prazo improrrogável de até 25 (vinte e cinco) anos.

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