Questão 509732

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 509732

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem Fins Lucrativos, Como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Institui e Disciplina o Termo de Parceria, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

A respeito do órgão de gestão de mão de obra (OGMO), destinado, entre outras finalidades, a administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Deverá apresentar, obrigatoriamente, 1 (um) conselho de supervisão, 1 (um) conselho de organização e 1 (uma) diretoria executiva.
Alternativa B:
Pode prestar serviços a terceiros desde que a atuação não esteja vinculada à gestão de mão de obra.
Alternativa C:
Não pode apresentar fins lucrativos.
Alternativa D:
Apresenta a prerrogativa de suspender o registro do trabalhador em caso de transgressão disciplinar, mas sem possibilidade de efetuar o seu cancelamento.
Alternativa E:
Tem sua constituição facultada aos operadores portuários em cada porto organizado.

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