Questão 509723 de Legislação Federal - VUNESP 2022

Questão

ID 509723

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências, Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

A respeito de porto organizado, está correto o disposto em:

Alternativa A:
porto organizado é bem público construído e aparelhado para atender as necessidades de navegação, movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias.
Alternativa B:
a área do porto organizado compreende as instalações portuárias e é delimitada pela autoridade portuária local.
Alternativa C:
carece de previsão legal formalização de contrato de uso temporário de áreas e instalações portuárias.
Alternativa D:
após o término do contrato de concessão ou arrendamento, os bens seguirão no patrimônio de quem explorou diretamente o porto organizado e as instalações portuárias.
Alternativa E:
o Poder Executivo Municipal disporá sobre a definição da área dos portos organizados, considerando adequação de acessos marítimos e terrestres.

Estatísticas Cadernos

Questão 509723

Continue estudando na plataforma