Questão 509721

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 509721

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD, Da Fiscalização - LGPD, Da Transferência Internacional de Dados - LGPD, Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD, Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD, Legislação Aplicada - Antaq, Legislação sobre Regulação/ Agências Regulatórias

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

Constitui obrigação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq:

Alternativa A:
promover a abertura de processo de anúncio público para identificar existência de outros interessados na obtenção de autorização de instalação portuária na mesma região.
Alternativa B:
analisar a viabilidade locacional das propostas de instalação portuária e sua adequação às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário.
Alternativa C:
apresentar título de propriedade que assegure direito de uso e fruição do respectivo terreno.
Alternativa D:
solicitar concessão para exploração de porto organizado e instalações portuárias nele localizadas.
Alternativa E:
requisitar autorização para exploração indireta de instalações portuárias e do porto organizado.

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Questão 509721

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