Questão
ID 509718Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Minas e Jazidas, Município de Itajaí - SC
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí
O Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Orgânica de Itajaí destaca o direito do Município à participação no resultado de exploração de diversos recursos naturais. Das alternativas abaixo, assinale um recurso que de acordo com a lei o município tem direito à participação no resultado de exploração: