Questão 509716 de Legislação Federal - VUNESP 2022

Questão

ID 509716

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD, Decreto Nº 8.033/2013 - Regulamenta o Disposto na Lei no 12.815, de 5 de Junho de 2013, e as Demais Disposições Legais Que Regulam a Exploração de Portos Organizados e de Instalações Portuárias, Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD, Legislação sobre Regulação/ Agências Regulatórias, Lei Nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e Dá Outras Providências. (LEI dos Portos)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

Acerca do conselho de autoridade portuária, é correto afirmar que

Alternativa A:
poderá ser instituído em cada porto, a critério da autoridade portuária.
Alternativa B:
a participação no conselho de autoridade portuária é considerada prestação de serviço público relevante, com remuneração estipulada pela autoridade portuária.
Alternativa C:
conterá membros titulares e suplentes do Poder Público, indicados pelo Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito do Município.
Alternativa D:
se trata de órgão consultivo que poderá sugerir alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.
Alternativa E:
incorrerá em perda do mandato o membro que faltar injustificadamente a três reuniões, consecutivas ou alternadas.

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Questão 509716

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