Questão 509695 de Legislação Federal - ComDN 2017

Questão

ID 509695

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a Exploração Direta e Indireta Pela União de Portos e Instalações Portuárias e sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuários; Altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001

Ano: 2017 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo

Em conformidade com o disposto na lei nº 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores, dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da autoridade marítima:

Alternativa A:
estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.
Alternativa B:
promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar o acesso ao porto.
Alternativa C:
fiscalizar a operação portuária zelando pela realização das atividades com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.
Alternativa D:
fiscalizar ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias.
Alternativa E:
suspender operações portuárias que prejudiquem o funcionamento do porto, ressalvados os aspectos de interesse da autoridade marítima responsável pela segurança do tráfego aquaviário.

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Questão 509695

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