Questão
ID 509672Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Concessão de Obra Pública, Concessão de Serviço Público Ordinária, Concessão de Uso de Bem Público, Critérios de Julgamento, Julgamento das Propostas
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:
I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.
Assinale: