Questão
ID 509667Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e sua relação no processo de licenciamento ambiental, avalie os itens a seguir:
I. objetiva garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados indiretamente por empreendimento.
II. oferece, aos povos e comunidades tradicionais, apoio com recursos financeiros provenientes do empreendimento.
III. limita as comunidades tradicionais quanto ao acesso aos recursos naturais quando seus territórios estão inseridos em empreendimentos de alto impacto ambiental.
Está correto o que se afirma em