Questão 509639

Em uma situação de calamidade pública e grave instabilidade institucional, o Presidente da República decreta estado de defesa em determinadas áreas do território nacional. A Guarda Civil Municipal é chamada a apoiar a segurança pública local, sob coordenação das forças estaduais. Com base na Constituição Federal, analise as assertivas.

I. O estado de defesa tem por finalidade preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional.

II. O decreto de estado de defesa depende de autorização prévia do Congresso Nacional.

III. O decreto deverá indicar o tempo de duração, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas aplicáveis.

IV. Durante o estado de defesa, podem ser restringidos direitos de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

Assinale a alternativa correta.