Questão 509638

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 509638

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Jati


Durante manifestação pacífica em frente ao prédio público, o vigia recebe ordem informal para impedir qualquer reunião no local. Entretanto, os participantes exercem o direito constitucional de reunião, sem armas e de forma pacífica, em área aberta ao público. A atuação do agente deve respeitar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Considerando exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 509638
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