Questão
ID 50948Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º, Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)
Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
A alimentação e nutrição estão presentes na legislação do Estado Brasileiro, com destaque para a Lei nº 8.080, de 19/09/1990. Com base na publicação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), sobre o entendimento da Lei nº 8.080 referente às estratégias de alimentação e nutrição, assinale a alternativa correta.