Questão
ID 509434Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim
Nos termos do art. 38, inciso III, da Constituição Federal de 88, qual regra se aplica ao servidor público investido no mandato de Vereador?