Questão 50941 de Direito Constitucional - IDECAN 2019

Questão

ID 50941

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal da Paraíba

José Murilo de Carvalho, em sua obra “Cidadania no Brasil: o longo caminho”, salienta que, no auge do entusiasmo cívico, considerou-se a Constituição de 1988 como sendo a "Constituição Cidadã". O autor destaca ainda que para se pensar uma cidadania plena é necessária, em uma democracia, a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.

Nesta perspectiva, em que consistem os direitos civis?

Alternativa A:
Na capacidade de promover a liberdade de se fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado, cuja essência é a ideia de autogoverno.
Alternativa B:
Na garantia da participação da sociedade no governo e na riqueza coletiva, incluindo o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria.
Alternativa C:
Na garantia dos direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, e que se desdobram no direito de ir e vir, de escolher o trabalho e de manifestar o pensamento.
Alternativa D:
Em permitir a participação do cidadão no governo da sociedade, cujo exercício pode ser limitado a determinadas parcelas da população politicamente organizadas.
Alternativa E:
Em permitir às sociedades politicamente organizadas reduzirem os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantirem um mínimo de bem-estar para todos.

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Questão 50941

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