Questão
ID 509385Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46), Imunidades Parlamentares, Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Bezerros
Durante uma palestra sobre o processo legislativo, um consultor jurídico destacou o papel do Congresso Nacional e a estrutura do Poder Legislativo Federal.
Com base no disposto nos arts. 44 a 47 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.