Questão
ID 509381Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento), Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as afirmações finais sobre a trajetória legal e a conformação populacional de Tamandaré: I. A Lei complementar n° 15, basilar para o desmembramento, trazia uma restrição rígida: a emancipação dependeria de uma base eleitoral não inferior a 30%. II. Apesar do baixo IDH-M registrado (0,593), a cidade apresentava, em 2009, quase três quartos (73,23%) de sua população residente no perímetro urbano. III. A separação formal do município de Rio Formoso ocorreu no final do mês de setembro, mais especificamente no dia 28 do ano de 1995. São verdadeiras as afirmações: