Questão 509341

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 509341

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA, Princípios Constitucionais Orçamentários ou Princípios Orçamentários, Processo Legislativo Orçamentário

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Bezerros

A atividade financeira do Estado compreende tanto o ingresso quanto a aplicação dos recursos necessários à realização das políticas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A receita pública corresponde apenas às arrecadações tributárias, excluindo outras formas de ingresso.
Alternativa B:
O princípio da economicidade permite ao gestor aplicar recursos em qualquer finalidade que considere conveniente, ainda que não prevista no orçamento.
Alternativa C:
A receita pública representa o ingresso de recursos destinados ao custeio e investimento do Estado, enquanto a despesa pública consiste na aplicação desses valores segundo autorização orçamentária e finalidade pública.
Alternativa D:
A despesa pública pode ser executada independentemente de previsão orçamentária, desde que haja disponibilidade financeira.

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