Questão 509339 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 509339

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A reestruturação do sistema federativo brasileiro a partir de 1988 concedeu maior flexibilidade para a criação de municípios, gerando um 'boom' emancipatório que só seria restringido anos mais tarde por emendas constitucionais rigorosas. Municípios criados nesse ínterim precisavam basear-se em leis estaduais complementares específicas e demonstrar suficiência populacional para sustentar uma máquina burocrática própria. Considerando esse contexto na década de 1990 em Pernambuco e os dados oficiais de Tamandaré, assinale a correta:

Alternativa A:
A população registrada no município em 2014 não passava de 5.000 habitantes, o que levou o Ministério Público a questionar sua validade como ente federativo autônomo.
Alternativa B:
A lei complementar n° 15 exigia um quórum populacional superior a 10 mil habitantes para a criação, meta que o distrito conseguiu demonstrar na ocasião de sua separação de Rio Formoso em 1995.
Alternativa C:
A cidade ocupou a 15ª colocação no ranking de municípios mais populosos de Pernambuco, com forte migração originária do sertão devido às secas severas de 1993.
Alternativa D:
O município falhou em comprovar o requisito de 30% do eleitorado, sendo emancipado em 1995 exclusivamente por decreto intervencionista do poder executivo estadual.
Alternativa E:
Emancipada tardiamente (nos anos 2010), Tamandaré sofre com a instabilidade de ser um dos poucos municípios brasileiros criados sob as estritas regras da Emenda Constitucional 15/96.

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