Questão 509318

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 509318

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Com relação às origens políticas de Tamandaré e a legislação da época de sua formação, analise os itens: I. Rio Formoso é o município de origem do qual o território de Tamandaré foi desmembrado para tornar-se emancipada. II. O ano de 1995 marca a data formal desse desmembramento, respaldado pela lei complementar n° 15. III. Um dos requisitos legais para esse desmembramento era possuir pelo menos 30% do eleitorado da totalidade do município-mãe. É correto afirmar que:
Alternativas da questão 509318
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