Questão
ID 509318Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Com relação às origens políticas de Tamandaré e a legislação da época de sua formação, analise os itens: I. Rio Formoso é o município de origem do qual o território de Tamandaré foi desmembrado para tornar-se emancipada. II. O ano de 1995 marca a data formal desse desmembramento, respaldado pela lei complementar n° 15. III. Um dos requisitos legais para esse desmembramento era possuir pelo menos 30% do eleitorado da totalidade do município-mãe. É correto afirmar que: