Questão
ID 509298Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Julgue as afirmativas referentes aos eventos e leis que fundamentaram a autonomia política de Tamandaré:I. A autonomia só foi alcançada após Tamandaré desvincular-se do município de Rio Formoso.II. Para a concretização do desmembramento, o distrito precisou provar que detinha mais de 10% do eleitorado do município de origem, facilitando o trâmite na assembleia.III. A emancipação foi ratificada em 28 de setembro de 1995, momento de forte reorganização municipalista no Brasil.É correto o que se afirma em: