Questão 509253 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 509253

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento), Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O arranjo espacial e a organização político-administrativa do Estado de Pernambuco sofreram profundas modificações na última década do século XX. A criação de novos municípios obedeceu a normativas rígidas, visando assegurar que os novos entes federativos tivessem condições mínimas de viabilidade política. Ao analisar a formação do município de Tamandaré, torna-se imprescindível compreender suas raízes geográficas e os requisitos de sua emancipação. Dentre as opções abaixo, qual apresenta corretamente as bases históricas e geográficas dessa emancipação?

Alternativa A:
Ocorreu em 1995, por desmembramento de Rio Formoso, exigindo-se que o distrito atingisse pelo menos 10 mil habitantes e 30% do eleitorado, conforme a lei complementar n° 15.
Alternativa B:
Deu-se de forma litigiosa contra o município de Sirinhaém em 1988, sem a necessidade de comprovar contingente populacional, graças à intervenção do governo estadual.
Alternativa C:
Consolidou-se apenas no ano 2000, quando o desenvolvimento da Praia dos Carneiros permitiu atingir o limite constitucional de 50 mil habitantes para criação de municípios no litoral.
Alternativa D:
Foi pautada pela lei complementar n° 15, que estipulava que novos municípios litorâneos deveriam absorver ao menos duas bacias hidrográficas importantes, desmembrando-se de Barreiros.
Alternativa E:
Realizou-se pacificamente em 1995, desmembrando-se da capital, Recife, da qual distava apenas 16 quilômetros, justificando a urgência administrativa.

Estatísticas Cadernos

Questão 509253

Continue estudando na plataforma