Questão 509222 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 509222

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento), Pernambuco - PE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A dinâmica territorial de Pernambuco passou por diversas reconfigurações ao longo das décadas de 1980 e 1990, período marcado por um intenso processo de emancipação política de distritos. Esse fenômeno, muitas vezes atrelado a exigências demográficas e eleitorais específicas, redefiniu o mapa político do estado. Nesse contexto, o litoral sul pernambucano ganhou novos contornos políticos, acompanhando também uma transformação em sua base econômica, historicamente dependente da monocultura canavieira. Sobre o processo de emancipação do município de Tamandaré, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A emancipação de Tamandaré ocorreu no início do século XX, desmembrando-se do município de Sirinhaém em decorrência do declínio da economia açucareira local.
Alternativa B:
A formação administrativa de Tamandaré é recente, tendo obtido sua separação do município de Rio Formoso em 28 de setembro de 1995.
Alternativa C:
A lei estadual que permitiu a emancipação exigia que o distrito possuísse uma população mínima de 50 mil habitantes, meta alcançada apenas no censo de 2010.
Alternativa D:
O município foi criado a partir da fusão de partes dos territórios de Barreiros e Ipojuca, visando unificar a administração das praias turísticas da região.
Alternativa E:
A autonomia política foi concedida exclusivamente devido à relevância da Praia dos Carneiros, sem a necessidade de comprovação de requisitos demográficos ou eleitorais.

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