Questão 509194

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 509194

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga

Com base apenas no artigo 5º, caput e inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das afirmações está de acordo com o disposto na Constituição Federal quanto à liberdade de consciência e de crença?

Alternativa A:
A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo garantido o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção legal aos seus locais e liturgias.
Alternativa B:
A Constituição garante o direito à liberdade de crença apenas aos brasileiros, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país.
Alternativa C:
A Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos, mas não garante proteção aos locais de culto.
Alternativa D:
A liberdade de consciência e de crença pode ser restringida por lei ordinária, desde que em nome da segurança nacional.

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