Questão
ID 509184Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46), Imunidades Parlamentares, Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim
Nos termos do art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que: