Questão
ID 509108Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Aposentadoria Compulsória, Aposentadoria Especial
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Itapissuma
Maria é agente penitenciária e trabalha sob constante exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o Art. 40, § 4º-B, qual é o regime de aposentadoria especial aplicável ao cargo de Maria?