Questão
ID 509099Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Itapissuma
O Art. 41, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo: