Questão
ID 509088Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Divisão da Competência Tributária na CF/88, Imunidade, Isenção e Não Incidência, Imunidades e Obrigações Acessórias, Quanto à Origem (Imunidades Ontológicas / Imunidades Políticas)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Remanso
Analise as afirmativas a seguir:
\(\quad\)
I. Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes da federação instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
II. De acordo com a Magna Carta de 1988, é vedado aos entes da federação cobrar tributos de livros e jornais.
\(\quad\)
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?