Questão
ID 509069Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Hipóteses Que Autorizam o Conhecimento do Habeas Corpus, Liberatório (Repressivo), Trancativo
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Itapissuma
Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o seguinte remédio constitucional: