Questão 509053 de Direito Previdenciário - FGV 2026

Questão

ID 509053

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - EC 103/2019, Da Administração Pública, Requisitos e Critérios

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Regina é servidora pública estadual no Paraná, atuando como assistente administrativa. Depois de longos anos no serviço público do Estado, começou a planejar o que fará após a sua aposentadoria voluntária, que requererá ainda em 2026.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, os requisitos legais previstos na Constituição do Paraná para a desejada jubilação.

Alternativa A:
62 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Alternativa B:
58 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público.
Alternativa C:
65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Alternativa D:
60 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Alternativa E:
65 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no serviço público.

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