Questão
ID 509042Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências, Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
O Decreto nº 3.048/1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, estabelecendo direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, além das normas de organização, financiamento e benefícios do sistema de seguridade social no Brasil.
Assinale a opção que apresenta uma condição que faça com que o cidadão mantenha a qualidade de segurado, independentemente de contribuições.