Questão 509012

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 509012

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Lei Complementar Nº 108/2001 - Relação entre Entes Públicos e suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público, Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Sobre o custeio dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, previsto na Lei Complementar nº 108/2001, é correto afirmar que

Alternativa A:
o custeio dos planos de benefícios será de responsabilidade do patrocinador e dos participantes, exceto assistidos.
Alternativa B:
a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios, será de 60% enquanto e do participante, será de 40%.
Alternativa C:
os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com contrapartida do patrocinador.
Alternativa D:
a contribuição eventual do patrocinador para o plano de benefícios em hipótese alguma excederá a do participante, observadas as regras específicas emanadas do órgão regulador e fiscalizador.
Alternativa E:
é vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.

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