Questão 508995

A Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, estabelece as normas gerais para a organização, o funcionamento e a fiscalização do regime de previdência complementar no Brasil, que é facultativo e autônomo em relação ao Regime Geral de Previdência Social.

A lei regula tanto as entidades abertas quanto as fechadas de previdência complementar, define os direitos e deveres dos participantes e patrocinadores, estabelece diretrizes de gestão, supervisão, e transparência, e visa assegurar a proteção dos benefícios previdenciários contratados pelos participantes.

Relacione os termos listados a seguir, estabelecidos na Lei Complementar nº 109/01, às respectivas definições.

I. Participante

II. Assistido

III. Contribuições extraordinárias

IV. Contribuições normais

( ) a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.

( ) aquelas destinadas ao custeio dos benefícios previstos no respectivo plano.

( ) o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.

( ) aquelas destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.