Questão 508988

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 508988

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Controle e Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar, Lei Complementar Nº 108/2001 - Relação entre Entes Públicos e suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social


Em relação à política, aos procedimentos e aos controles internos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) visando à prevenção da utilização do regime para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e ao financiamento do terrorismo, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( )João da Silva deixou de ocupar um cargo de Ministro de Estado no Governo Federal há seis anos e vem atuando profissionalmente na iniciativa privada desde então. João da Silva foi recentemente contratado por uma indústria e está aderindo a um plano de benefícios oferecido pela empresa. A EFPC que administra o plano de benefícios deve identificar e qualificar João da Silva como pessoa exposta politicamente.

( )Uma EFPC deve estabelecer diretrizes para mitigar as práticas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo compatível com o perfil de risco dos seus clientes, definidos como os participantes, os beneficiários e os assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário administrados pela EFPC.

( )As EFPC devem manter registro que reflita suas operações ativas e passivas e a identificação das pessoas físicas ou jurídicas com as quais estabeleça qualquer tipo de relação jurídica cujo valor seja igual ou superior a R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 508988
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